A LUTA CONTINUA.
Conforme já abordamos e está notório, o jornal DIÁRIO DO VALE está gastando três dias de circulação de sua última edição, com uma capa e matéria me acusando de plágio. Querem, acintosamente, vincular o meu Blog pessoal ao meu cargo na Câmara Municipal, com intuito claro de me causar prejuízos morais e pessoais. É uma ato de vingança explícito pelo fato de não me curvar a seus "parceiros-patrocinadores" que visam calar a imprensa, omitir dados públicos e manter laços suspeitos de desvio do erário.
Primeiramente, esclareço que no Código Penal Brasileiro, em vigor, no Título que trata dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual, nós nos deparamos com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. E os seu parágrafo 1º , consigna, que: §1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).
Nosso Blog não tem retorno algum financeiro ou real possibilidade de lucro. Não aceitamos nem a conta do Google que nos propicia remuneração/acesso. Nosso objetivo é passar informação qualificada e distante da ótica dos macomunados com os poderes constituídos através do voto. Lê ele quem deseja. Não temos sequer mecanismo de divulgação deste espaço. Isso, por si só, me desqualifica da acusação.
A coletânea da qual tiramos grande parte das lições inseridas na série "ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA NOVOS PREFEITOS E VEREDORES DO BRASIL" é extrato adaptado de uma pequena parte de uma oferenda pública do Tribunal de Contas do estado de Ceará, sem autor individual e sem crédito para seus realizadores. É um serviço público prestado a sociedade e sua reprodução atinge em cheio o objeto conceptivo de seus idealizadores. Reproduzir lei não é crime. O texto legal não é prerrogativa particular de ninguém. A lei é pública e quem a reproduz presta serviços a cidadania e a democracia. Não coloquei a fonte básica em meus escritos porque, a meu critério exclusivo, fiz pequenas modificações que julguei necessárias para melhor entendimento e leitura e adaptação a nossa realidade. Isso, é da minha responsabilidade e portanto, não me caberia transferir a autoria, pois aí sim, incorreria em grave erro de deturpação intelectual.
Simples assim. Nosso Blog tem 3.749 postagens em três anos de atividades e jamais fui acusado ou questionado por algo similar. Quem me conhece, sabe da minha facilidade em produzir textos, e não há dia, na minha labuta, que alguém não venha a meu gabinete pedir que realize algum escrito, que via de regra, é feito de imediato. Dezenas de vereadores e candidatos políticos são testemunhas deste fato corriqueiro em minhas atividades. Modéstia a parte, posso não ser um elitizado ou rebuscado escritor, e nem pretendo ser, mas as linhas saem de minhas mãos com extrema facilidade e agradam a muitos que rotineiramente me procuram.
Transcrevo do jornal "O GLOBO" o publicado no "Diário Oficial da União" em 17 de maio, sobre um decreto que regulamenta a nova Lei de Acesso à Informação. A lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país. Segundo o texto, "os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de "assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão". Este foi o nosso objetivo, mesmo não sendo meu dever na qualidade de Blogueiro. Prestei informação qualificada e de origem confiável, muito ao contrário de certos órgãos de imprensa, que mediante pagamentos astronômicos, omitem da sociedade as informações que ela carece e se especializam em forjar matérias de loas para seus patronos financeiros.
Muita água vai rolar. A peleja apenas se inicia.
Grato pela solidariedade de muitos em nosso Blog, no Facebook e até mesmo erm alguns comentários não censurados no DV. Enquanto a grande maioria dos atos solidários a minha pessoa se dá de forma clara, identificada e responsável, os ataques se dão como sempre, através de anonimatos e pseudônimos esdrúxulos. Porém, isso não isenta o DV da sua responsabilidade e jé estamos trabalhando neste sentido.
Agradeço o intuito de muitos que nos informaram de ações morais contra os responsáveis por essa matéria, mas não as publicarei, pois esse não é o objetivo de nosso Blog, mesmo que a recíproca não seja justa nem verdadeira.
Não me intimidam facilmente. Faria e farei tudo novamente, se preciso for. E de cabeça em pé.
